PROCON é um órgão presente em vários estados e municípios brasileiros que visa elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor. E é ele que tenta auxiliar possíveis conflitos entre o consumidor e a empresa que vende ou presta um serviço. Ou seja, caso você como consumidor comprou algum produto que tinha como objetivo alcançar tal meta, e o produto não correspondeu as funções ditas no ato da compra e você se sentiu prejudicado é pelo PROCON que você fará a reclamação para que assim saiba como tomar as devidas providências.
O site para prestação de serviços para PROCON de Florianópolis, Santa Catarina é:
- Pesquisas
- Cadastro de Reclamações
- Fale Conosco
- Consulta de Processos
Rua Victor Meirelles nº 35 e 53, Centro (ao lado da agência dos Correios), de 13h às 18h.
Telefone para contato: 151 ou (48) 3224-4676
Os documentos necessários para iniciar o processo de reclamação na ida pessoalmente ao Procon mais próximo são:
- Documento de identidade
- Comprovante de endereço
- Nota fiscal de aquisição do produto (ou prestação de serviço)
- Documento de assistência técnica (caso já tenha passado por assistência técnica)
No site do Procon de Santa Catarina é possível também encontrar o “Código de Proteção e Defesa do Consumidor – Lei N° 8.078/1990 – Santa Catarina”. Nele, o consumidor acompanha detalhadamente quais são direitos e deveres como consumidor, e pode previamente verificar se sua reclamação se encaixa dentro das normas do Código de Proteção, e, se de fato o produto adquirido deve receber reclamações por não ter atingido a expectativa do consumidor.
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