PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, foi criado há mais de 40 anos por uma iniciativa do Governo Federal para oferecer aos servidores públicos uma participação nos valores arrecadados nas entidades que contribuem com um percentual que origina o Fundo de Participação PIS-Pasep. O valor arrecadado por essas entidades contribui também para o pagamento do seguro desemprego e abono salarial. Participam do Pasep todos os servidores (civis e militares) que estão devidamente cadastrados no Programa.
Somente tem direito ao saque total da Conta Pasep aqueles que seguem os seguintes critérios:
Participantes cadastrados até 1988 que tenham saldo em 30.06 do ano anterior;
Aposentados;
- 70 anos completos;
- Invalidez permanente;
- Reforma militar ou transferência para a reserva remunerada;
- Neoplasia maligna (Câncer) do titular ou de seus dependentes;
- Portador do vírus HIV (AIDS);
- Amparo social ao idoso, concedido pelo INSS;
- Amparo assistencial a portadores de deficiência, concedido pelo INSS;
- Falecimento.
Para recebimento do valor é preciso:
- Comparecer à uma agência da Caixa Econômica Federal
- Estar munido do comprovante de inscrição PIS/PASEP, Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Para fazer a consultas referentes ao PIS/PASEP é preciso encontrar em contato com os seguintes números:
- 4004 0001 - Capitais e Regiões Metropolitanas
- 0800 729 0001 - Demais Regiões
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PASEP 2012
/ 2013
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Final da
Inscrição (dígito)
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Início
do pagamento
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0 e 1
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15.08.2012
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2 e 3
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22.08.2012
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4 e 5
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29.08.2012
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6 e 7
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05.09.2012
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8 e 9
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12.09.2012
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Final do Pagamento
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28.06.2013
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